PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - 2022

O objetivo desta obra é discutir o aspecto econômico da tutela dos dados pessoais na Constituição da República de 1988 com o propósito de abrir caminhos para a tutela patrimonial, a partir da leitura da ordem econômica constitucional em face das mudanças advindas da sociedade e da economia digital. Na investigação, serão abordados os contextos social e econômico em que se inserem os dados pessoais, a evolução normativa brasileira a partir das influências da União Europeia e dos Estados Unidos, e por conseguinte, a construção doutrinária acerca da tutela dos dados pessoais como direito fundamental, limitados ao direito da personalidade e ao direito fundamental. Como forma de apreciar o enfoque prático da tutela dos dados pessoais na Constituição da República, busca-se fazer um exame hermenêutico do texto constitucional, para então aferir os possíveis caminhos da tutela dos dados pessoais no âmbito da tutela patrimonial. Ao final, levantam- se as repercussões econômicas e os caminhos da regulação e autorregulação da tutela dos dados pessoais no Brasil.