PUBLIC COMPLIANCE - 2022

A preocupação com o combate à corrupção em todas as suas frentes desperta a atenção para a necessidade de se pensar em medidas urgentes e eficazes para serem adotadas pela Administração Pública em geral. "A adoção de programas de compliance nas empresas, em certa medida, levou a uma privatização da luta contra a corrupção, por meio da qual o Estado forçou a adoção de medidas preventivas internas. Por essa razão, é absolutamente incoerente que, do ?outro lado da estrada?, o Estado, como organização, não adote medidas semelhantes às que exigem sejam implementadas pelas empresas." A corrupção é um dos principais problemas para os cidadãos tanto de um quanto do outro lado do Atlântico, Adán Nieto e Calatayud reúnem destacados pesquisadores espanhóis, que analisam diferentes ângulos do combate à corrupção na Administração Pública. Esses escritos aqui se apresentam em língua portuguesa, complementados por comentários de pesquisadores brasileiros. A visão pragmática trabalhada por todos os escritos tem por objeto apontar os adequados controles que se fazem necessários, os códigos de conduta e os programas de integridade que, democraticamente alinhados, consigam unir cidadãos e administradores públicos no fortalecimento da ética pública. Através da valorização da ética pública e da observância dos ditames da lei é possível o desenvolvimento de uma cultura preventiva para a Administração Pública. Por fim, apresenta-se um Guia Orientador para o estabelecimento de um plano de prevenção à corrupção que alia medidas gerais ? organizativas e institucionais ? ao lado de medidas concretas de controles específicos elaborados após a análise de risco de cada situação individuada. O objetivo é trazer ideias e conhecimentos básicos para que cada organização administrativa possa começar a fazer seu plano interno de prevenção à corrupção ou criar seu canal de denúncias.

Adán Nieto Martín