QUESTOES RELEVANTES DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Sumário - Prefácio; Apresentação dos autores; Título I - Direito Material Penal; Capítulo I - Tipicidade - O garantismo de Ferrajoli entre validade formal e validade substancial - o Direito Penal como modelo jurídico do paradigma garantista; A desonra na internet e sua potencialidade lesiva; Crimes de imprensa - inconstitucional por quê?; Transfusão de sangue - omissão de socorro e constrangimento ilegal - autorização judicial; Dos crimes contra a fauna e contra a flora - aspectos práticos e polêmicos; Imputação objetiva nos crimes contra a fauna; Conflito aparente de normas penais; Capítulo II - Ilicitude - Legítima defesa putativa; Capítulo III - Punibilidade - Direito penal do inumano e a nova ordem constitucional; O sursis, a probation e o perdão judicial - perspectiva histórico-comparativa; Título II - Direito Processual Penal; Capítulo I - Lições comezinhas e fase administrativa; O direito processual penal como instrumento de realização do direito constitucional numa visão dos direitos humanos; Questões Relevantes do Direito Penal e Processual Penal; O princípio nemo tenetur se detegere - seus limites e sua extensão; A garantia do juiz natural e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, em caso de grave violação de direitos humanos; O segredo de justiça no Inquérito Policial; anotações críticas à Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal; Investigação criminal direta pelo Ministério Público - repasse crítico da matéria; Capacidade postulatória e medidas cautelares penais; Decretação ex officio das medidas cautelares penais à luz da Lei nº 12.403/2011; O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública; Capítulo II - Etapa Recursal - Pode o juízo revidendo absolver o réu condenado pelo Tribunal do Júri? A tutela antecipada; Capítulo III - Execuções; Execução Penal - ideal normativo e realidade prática; Uma viagem virtual ao interior dos cárceres; A tecnologia como instrumento a serviço