RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO DO TRABALHO - 2017

Desde a vigência do Código de Processo Civil de 2015, a reclamação foi um dos institutos que, de forma imediata, mais despertaram a minha atenção, pelas suas diversas singularidades, especialmente por ser instituto genuinamente brasileiro, com procedimento expedito; possuir grande semelhança com o mandado de segurança e pela ampliação das hipóteses de sua utilização e dos tribunais nos quais pode ser ajuizada.
Procurei abordar os seus diversos aspectos, na perspectiva do processo do trabalho, mas com ampla incursão no processo civil, não apenas por conta da origem, mas, sobretudo, pela incidência das normas que a regem. A ideia foi tentar abranger tudo aquilo que pudesse despertar interesse em torno dessa nova ação, sem deixar de manifestar a minha posição pessoal em cada uma das muitas questões jurídicas e de tentar apresentar soluções – ou propostas – para algumas delas que, sem dúvida nenhuma, serão alvo de acalorados debates na doutrina, reverberados em decisões judiciais. No capítulo final – no qual denominei de apêndice –, a prática do uso do PJe-JT na postulação do advogado e o novo aplicativo que permite diversas consultas ao processo por meio do smartphone; o futuro, para quem duvidava, chegou ao processo do trabalho que, agora, está na palma da mão, literalmente.