REFLEXOES SOBRE A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS - COMPLIANCE CRIMINAL

Esta obra trata do direito penal ambiental, tendo como sujeito passivo a pessoa jurídica. Vários e renomados autores já trataram desse assunto, cada qual com suas peculiaridades. Nossa proposta foi enveredar em pesquisa, onde buscou-se alguma contribuição para aqueles que se preocupam com a matéria penal ambiental, que é instigante e assunto explorado, tanto pelas mídias escrita, falada e televisiva. Os empresários sentem-se cada vez mais acuados com a quantidade de condutas incriminadoras inseridas na seara ambiental. O legislador, por seu turno, também se utiliza de técnicas e medidas de política criminal moderna, que podem levar o empresário à responsabilidade penal objetiva. Fato esse questionado pelos defensores do direito clássico. Diante desse quadro, procurou-se pesquisar e tratar do compliance criminal, que tem como objetivo evitar crimes e multas vultosas que podem levar à extinção da empresa.