REFORMA DO ESTADO NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-2002)

Esta obra aborda as mutações observadas, ao longo dos anos 1990, na administração pública no Brasil, debatendo o papel das transformações do ordenamento jurídico e particularmente do direito público naquele contexto. Tomam-se como objetos mais específicos de análise o discurso e a prática reformista do Estado ao longo dos mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Sustenta-se que a construção de uma interpretação hegemônica acerca do nexo histórico global e de uma interpelação de nossa cultura jurídico-administrativa constituem ângulos analíticos fundamentais para compreender o reformismo naquele período e seus desdobramentos concretos no campo da administração pública e do direito. As dimensões do público e do interesse são eixos a partir dos quais se discute a mudança naquela quadra, com ênfase na análise da retórica sobre o que ainda haveria de atraso no aparelho e nas práticas administrativas e o que significaria a modernização do Estado. Dialeticamente, discutem-se as mutações do direito administrativo como instrumento e objeto das reformas, mas também como fenômeno responsivo ao processo de democratização político-social deflagrado nas décadas anteriores. “Trata-se de uma obra de fôlego, quer pelo rigor com que nosso autor explora suas fontes quer pela erudição com que realiza a exposição da sua investigação, apresentada em redação clara, elegante e persuasiva. A relevância dessa publicação é indiscutível.” Luiz J. Werneck Vianna.