REGIME GLOBAL DE BIODIVERSIDADE

O conceito de regime internacional de biodiversidade é conhecido pelos estudiosos dos temas ambientais globais. Geralmente seu foco é nas relações interestatais e no processo em torno da implementação das convenções ambientais. Biólogos conservacionistas, ONGS ambientalistas e agências tendem a enfocar experiências / projetos implementados nos níveis regional ou local. Porém, poucos esforços têm sido feitos para integrar os níveis global e local. Mamirauá é uma iniciativa de conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável que se vem desenvolvendo numa área de floresta alagada da Amazônia brasileira desde 1991. Na sua fase de projeto, reuniu pesquisadores, uma ONG brasileira (Sociedade Civil Mamirauá - SCM), ONGS internacionais, órgãos governamentais, uma agência de cooperação bilateral (Department for International Development - DFID), a União Européia e as comunidades locais. O resultado mais significativo foi a criação de uma nova categoria de unidade de conservação (Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - RDSM) e de um instituto de pesquisa (IDSM). Apesar de não poder ser considerada uma resposta do governo brasileiro à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Mamirauá está sintonizando com seus objetivos e com crenças normativas e causais desenvolvidas transnacionalmente entre os conservacionistas. Procurou-se construir um conceito de regime global de biodiversidade que servisse como referencial analítico. Esse conceito integraria as dimensões local e global, permitindo-nos captar experiências como Mamirauá. Enquadrar iniciativas locais nessa perspectiva permite que a discussão sobre a efetividade do regime seja mais alicerçada. Este trabalho articulou dois procedimentos interdependentes: por um lado, a identificação dos fatores-chave que levaram à elaboração e à implementação do Projeto Mamirauá, resultando no estabelecimento da RDSM e do IDSM; e, por outro, a correlação dessa iniciativa ao regime global de biodiversidade. Para fazer e