REGIMENTO INTERNO DO TST E LEGISLAÇAO EM VIGOR

Esta obra não pretende ser um "comentário" ao Regimento Interno do TST, mas, antes, uma anotação àquele Regimento e à legislação aplicável ao Processo do Trabalho na instância superior. As anotações - feitas às vezes a Títulos, outras vezes a Capítulos ou aos artigos - reúnem a Jurisprudência mais atualizada, ao lado da opinião da Doutrina, sempre que aplicável, além da larga experiência do Autor na área. A segunda parte do volume contém toda a "legislação complementar" que, direta ou indiretamente, tenha ligação com as matérias tratadas - desde os dispositivos da Constituição Federal e de leis atinentes ao processo do trabalho, até as resoluções administrativas do TST ligadas ao tema. Finalmente a obra é enriquecida com todos os enunciados e precedentes normativos extraídos da súmula da jurisprudência do TST, bem como as súmulas do STF e do STJ em matéria do processo trabalhista. Para facilitar a consulta e o manuseio da vasta quantidade de temas nela contida, o volume se completa com um minucioso índice alfabético-remissivo, o que faz dele obra essencial a todos quantos militem no foro trabalhista.