REGRAS E PRINCÍPIOS EMPRESARIAIS - 2023

(...) a presente obra fruto da dissertação de mestrado elaborada pelo Professor Luciano Ramos de Oliveira, sob a brilhante orientação do Professor João Costa-Neto traz instigante estudo acerca da aplicação da prorrogação do stay period, importante regra utilizada na recuperação judicial, que deve ser compatibilizada com as normas e princípios empresariais.

Os autores realizaram uma excelente análise comparada, que dá ensejo a um profícuo debate sobre o confronto entre o princípio da preservação da empresa e a problemática apresentada na pesquisa, concernente ao exame da possibilidade, à luz das disposições do direito interno, da dilação do prazo de suspensão de ações judiciais no âmbito da recuperação judicial.

Esta obra enriquecerá essa discussão, que certamente é necessária para o correto estabelecimento das diretrizes do direito falimentar, pilar fundamental para a manutenção da ordem econômica idealizada pelo Constituinte.

Gilmar Ferreira Mendes Ministro do Supremo Tribunal Federal. Doutor em Direito pela Universidade de Münster, Alemanha. Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).