REGULAÇÃO URBANA - 2024

O reconhecimento que a política urbana na Constituição Federal de 1988 é consagrado como um dos instrumentos da ordem econômica demanda a construção de uma teoria jurídica que reconheça o papel dos agentes estatais na regulação da cidade no que tange a regulamentação, planejamento, fomento e fiscalização urbana. Nesta obra são apresentados elementos para a formação de uma teoria jurídica sobre a regulação urbana, com apresentação de espécies desta regulação na propriedade urbana, meio ambiente urbano, tributação urbana e ordem social urbana, bem como, as perspectivas, em relação à governança, infraestrutura, tecnologia e novas tendências como a regulação disruptiva, as novas plataformas econômicas e as cidades compartilhadas.