REGULAMENTO DO EMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

Esta obra visa apresentar o texto básico do regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, vigente no município de São Paulo. O trabalho mostra além do texto básico, notas remissivas integrando a matéria que encontra-se dispersa em vários artigos do regulamento. Todo o texto está enriquecido com anotações do autor sobre questões polêmicas relacionadas com a definição da competência de cada município, a responsabilidade tributária e a interpretação das regras relativas às obrigações acessórias, incluindo procedimentos administrativos e exemplos práticos.