REGULAMENTO DO ISS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

O Regulamento do ISS do Município do Rio de Janeiro anotado é uma obra que apresenta alguns comentários sobre os principais assuntos polêmicos do ISS introduzidos pela Lei Complementar n.º 116/2003. Além das anotações inseridas nos respectivos artigos com os principais atos normativos do Município e do Estado do Rio de Janeiro, decisões do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro, decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, contém os modelos de documentos e livros fiscais, de modo a propiciar uma visão prática que facilitará o trabalho dos profissionais que estão na área fisco-tributária relacionada com a cobrança do ISS/RJ.