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Sinopse
Discutem-se também os efeitos das Súmulas 377, do STF, e 655, do STJ, além da inovação representada pelo negócio jurídico de namoro por escritura pública. A concentração de atos na matrícula do imóvel e a utilização da ata notarial para constatação de posse são exploradas como ferramentas fundamentais para garantir segurança jurídica.
Aborda-se ainda a Lei n. 14.382/2022, que introduz o cancelamento extrajudicial do registro da promessa de compra e venda, e a transmissibilidade de direitos possessórios por escritura pública. A análise notarial do contrato de doação e a renúncia por herdeiro falecido são temas complexos abordados de forma clara e precisa.
Adicionalmente, são explorados requisitos específicos para a usucapião extrajudicial, especialmente em casos de condomínio ou herança, assim como os caminhos extrajudiciais para a conversão da posse em propriedade. A nova redação do art. 246 da Lei de Registros Públicos é contextualizada com as novas hipóteses de averbação de atos na matrícula de imóveis.
Discute-se a dispensa de pacto antenupcial na conversão da união estável em casamento e os limites da autonomia privada no direito notarial, destacando-se a releitura da Súmula 377/STF pelo STJ. Por fim, a obra aborda a due diligence imobiliária. Este livro é um recurso indispensável para compreender a dinâmica jurídica atual e suas implicações práticas no campo imobiliário, registral e notarial.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786555269062 |
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Pré venda | Não |
Organizador para link | ASSUMPÇÃO LETÍCIA FRANCO MACULAN |
Peso | 520g |
Autor para link | ASSUMPÇÃO LETÍCIA FRANCO MACULAN |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 1.97 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 328 |
Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2024 |
Código Interno | 1106752 |
Código de barras | 9786555269062 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | ASSUMPÇÃO, LETÍCIA FRANCO MACULAN |
Editora | MIZUNO |
Sob encomenda | Não |
Organizador | ASSUMPÇÃO, LETÍCIA FRANCO MACULAN |