REPENSANDO A PROTEÇAO DO MEIO AMBIENTE - 20 ANOS DA LEI 9.605/98

A presente obra reúne textos produzidos por quem contribuiu para a elaboração, a aprovação, a aplicação, a interpretação, a efetividade ou a crítica à Lei n° 9.605/98 ao longo desse tempo. Os trabalhos são elaborados por pesquisadores e pesquisadoras que se dedicaram a analisar diversos aspectos da tutela penal do ambiente implementada no Brasil a partir da vigência da Lei de Crimes Ambientais: a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, a técnica das leis penais em branco, os delitos de acumulação, a responsabilidade penal por omissão em matéria ambiental, o conteúdo do dolo nos crimes ambientais, o concurso real e aparente de tipos penais, o comportamento pós-delitivo, os desafios da proteção à fauna e da criminalização das condutas de poluição, a permeabilidade da tutela ambiental aos princípios da insignificância e da precaução, entre outros temas de grande relevância e atualidade.