RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

Com o objetivo de auxiliar as Equipes, ou os Formadores Desportivos e seus Praticantes, a entenderem os limites das suas condutas administrativa, civil e penalmente, admitidas ou proibidas; servir de parâmetro para os que laboram no exame, solução ejulgamento dos conflitos embasados nas questões envolvendo Direito Desportivo é que o autor empreendeu este esforço, buscando estabelecer uma clara visão daquilo que se entende por desporto e seus princípios; da possibilidade de uma conduta ser admitida administrativa, civil e penalmente no mundo desportivo e sociedade ordenada; de como resolver um conflito de interesses no desporto, diante das regras jurídicas existentes (Arbitragem, Justiça Desportiva e Justiça Comum); de como encarar as condutas irresponsáveis na prática das inúmeras modalidades desportivas, analisando-as sob o prisma das responsabilidades civil e penal pelo dano, enfocadas sob diferentes aspectos como, por exemplo, a conduta correta para a prática dessas modalidades, os equipamentos próprios para essa prática quanto ao uso e ao material empregado na sua fabricação etc.; de como fixar o limite indenizável dos danos e das responsabilidades das entidades que exploram a prática, a administração e a organização de eventos desportivos, diante dos envolvidos no certame competitivo, etc., não com o intuito de esgotar a matéria, mas para estabelecer um parâmetro seguro que se faz já tão necessário para a análise e solução dos conflitos judiciais gerados na área do Direito Desportivo, em face do crescente número dos casos que exigem, cada dia mais, uma análise detalhada para a fixação dos limites das responsabilidades civil e criminal na prática disciplinar das atividades desportivas.