RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO - 2024

A obra busca, em seu primeiro capítulo, explorar as atribuições regulatórias e delinear o seu papel na gestão do transporte aéreo. Analisar o modelo de regulação adotado pelo país contribui para que possamos compreender a íntima relação da atividade desempenhada pela ANAC com acontecimentos danosos cotidianamente enfrentados pelos usuários do serviço. Não é por menos que a agência reguladora disciplina atrasos e cancelamentos de voos por meio de resolução específica e enfrenta outros temas de interesse da responsabilidade civil, como o transporte de animais ou providências que devem ser tomadas nos casos de passageiros indisciplinados. Já no segundo capítulo, o livro dispõe acerca da infraestrutura aeronáutica e o sistema legislativo que rege as relações de transporte aéreo. A responsabilidade civil se edifica a partir de um complexo de normas dedicadas ao transporte doméstico e internacional. Não apenas as leis brasileiras, mas convenções internacionais também impactam decisivamente no contrato de transporte e nas correspondentes obrigações do transportador. O capítulo três inaugura a abordagem específica das diversas circunstâncias danosas verificadas no transporte aéreo tanto de passageiros quanto de cargas. Importante destacar, neste derradeiro capítulo, como os tribunais e a legislação interpretam os fatos lesivos aos contratantes do serviço, impondo o dever indenizatório ou isentando o transportador. Os danos podem ser os mesmos, porém, a maneira de enfrentá-los nem sempre persiste com o passar do tempo, exigindo uma constante e comprometida reflexão.