RESPONSABILIDADE DO ESTADO NAS OCUPAÇOES ILICITAS

A busca da fundamentação jurídica para que seja fixada a responsabilidade do Estado pelo resultado das invasões de imóveis particulares é justamente o objetivo precípuo do presente texto.
Este livro não possui o condão de analisar os aspectos políticos, sociológicos e econômicos que sustentam as invasões de bens imóveis, ou os motivos pelos quais tais movimentos vieram a surgir, nem, tampouco, pretende avaliar as suas atividades, objetivos, ou fazer um estudo crítico dessas invasões realizadas com o ânimo definitivo ou temporário.
O objetivo central é analisar as conseqüências jurídicas das ocupações, avaliando a responsabilidade do Estado.