RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA - 2023

Essa nova edição promoveu uma plena atualização do tema, tanto em termos doutrinários, quanto legislativos e jurisprudenciais. Inseriu-se, por exemplo, a nova redação do Código Penal português a respeito da incriminação das empresas, bem como as novas discussões travadas pelos tribunais superiores brasileiros acerca da prescrição da pretensão punitiva da pessoa jurídica, da necessidade de dupla imputação e da fusão e incorporação de entes coletivos. A obra nesse momento, portanto, reúne a atual situação do debate, sendo de fundamental consulta para acadêmicos e operadores do direito que lidam com a temática ou que desejem nela se aprofundar.