RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL NA VISÃO DA DOUTRINA E DO STJ - 2023

A responsabilidade civil, como um dos ramos do Direito Privado é rica e, por vezes, apresenta temas polêmicos, temas que causam divergências, contudo, se espalha por todos o Direito (obrigações, contratos, família, sucessões, consumidor, como alguns exemplos). Em conjunto com a responsabilidade, mas em um momento anterior, o mundo dos negócios gira de forma ágil, eletrônica. Propostas, negociações, contratos, são realizados no sentido de as partes virem a compor seus interesses das mais variadas formas. Contudo, justamente neste mundo negocial, pode ocorrer de conversas e tratativas sobre um pretenso contrato que estava por ser concluído, não mais avançar. As partes têm um contrato concluído? Ou, por outro lado, seria apenas uma proposta? Ou, ainda, um dos interessados entende pela existência do contrato e o outro, por outro lado, entende que existe, apenas e tão somente, uma negociação. Da premissa acima, uma das partes encerra as negociações, não tem mais interesse em dar continuidade às tratativas. A outra parte, por sua vez, pode entender que tudo estaria se encaminhando para a conclusão de um contrato, e sentir-se lesada pelo dito encerramento. Pode, por exemplo, ir adiantando custos com determinada fabricação de um produto, ter contratado funcionários. De sorte que o presente livro aborda o que se denomina de responsabilidade pré-contratual, ou seja, quando se discute se haveria (ou não) danos na fase negocial, portanto, sem a existência de um contrato, com fundamento na forma do encerramento das tratativas, das negociações. O presente livro analisa o entendimento do STJ, da doutrina e dos tribunais acerca da responsabilidade pré-contratual à luz da reparação de danos, justamente neste iter de tratativas, de conversas iniciais e também do seu encerramento, sem que um contrato tenha sido definitivamente concluído. Desejamos ao estudioso do Direito uma agradável leitura.