RESTRIÇOES DE DIREITOS SOCIAIS NA UNIAO EUROPEIA

“[...] Uma das peculiaridades do trabalho é justamente se propor a uma análise das condições de possibilidades de efetividade dos direitos sociais prestacionais em face do sempre problemático embate entre Direito e Politica, que remete ao conflito entre direitos fundamentais e democracia. Desse entrechoque entre dois universos, o livro ressalta os dilemas decorrentes entre a demanda pela satisfação dos direitos sociais de um lado, e, de outro, as impossibilidades ditadas pela limitação de recursos públicos que necessitam ser geridos em uma ambiência cuja problemática é a cada dia mais agravada pela globalização e monetarização da economia mundial. A obra de Lucas Bolzan é uma substancial contribuição não apenas aos que frequentam o mundo das letras jurídicas, mas também a todos quantos se dedicam ao estudo dos problemas que compõem contemporaneamente o universo da gestão do Estado e, mais especificamente, a formulação e execução de políticas públicas voltadas à efetivação de direitos de status constitucional. Isso porque aborda tema tão relevante quanto atual, com, digamos assim, um plus conteudístico por trazer à cena a realidade fática do contexto jurídico, social e econômico da realidade da União Europeia – cuja experiência lisboeta, bem se vê pela leitura, permitiu ao autor vivenciar e conhecer em profundidade humana e acadêmica. [...]” Luiz Fernando Calil de Freitas Doutor pela Università Roma Tre e Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul