REVISTA CONTINENTE - Nº 216

Não precisamos ir muito longe para saber que, mesmo remetida há sete décadas, essa carta nunca cumpriu integralmente sua intenção. Não que ela não tenha chegado aos seus remetentes, às nações, seus povos e dirigentes. Ela chegou, sim, a inspirar e integrar constituições e princípios. O problema é que, por motivos variados e intenções inconfessas, ela serviu muito bem às leis, mas, na prática, é constantemente aviltada. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, essa poderosa carta de intenções escrita por notáveis reunidos na Assembleia Geral da ONU, chega aos 70 anos precisando de uma releitura honesta e atenta.
Na nossa reportagem de capa, o jornalista e escritor Marcelo Abreu faz uma recapitulação das condições históricas e políticas em que a Declaração foi escrita e compila importantes ressalvas ao uso que foi feito dela ao longo das décadas. Não só à sua aplicação, mas às concepções e limitações que estariam em sua gênese. Sim, a carta trata de valores fundamentais, mas percebemos com o tempo que sua aplicabilidade se mostrava falha na origem, entre outros fatores, por considerar valores humanos apenas do mundo ocidental. Ali, no momento de sua afirmação, em dezembro de 1948, ela já plantava – sem suspeitar – sua negação.
‘A declaração de 1948 deixou de fora mecanismos para a sua implementação. Muitos estados nacionais, signatários do texto, habituaram-se a justificar o desrespeito aos direitos humanos alegando diferenças culturais, respeito à tradição arraigada, contingências políticas e normas religiosas. A lista das transgressões é longa e faz parte da dose diária de horrores presentes na mídia: crianças usadas em guerras, deslocamentos de grupos humanos forçados por conflitos armados, brutalidade policial, detenções irregulares, escravidão, estupro, desrespeito a identidades culturais, execuções extrajudiciais, genocídio, mutilação genital feminina, perseguição por orientação sexual, falta de moradia, restrições à imprensa’, lista Abreu, nessa reportagem.
E o que faremos diante disso? Envergonhamo-nos e admitimos nossa impotência? Muitos foram os seres humanos que se indignaram diante das injustiças e partiram para a ação, sendo não raro perseguidos ou mortos por isso. E nós, o que faremos? O mínimo possível é reler essa carta, imbuir-se do seu espírito e agir na micropolítica, melhorando ao nosso redor as situações em que observamos o desrespeito aos direitos humanos. Isso já vai ser incrível.