REVISTA DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E COMPLIANCE - 2024 - VOL. 17

A RDPec é um espaço dedicado à análise dogmática de questões legais e problemas concretos nas áreas do Direito Penal Econômico e Empresarial, especialmente no que diz respeito ao tema de Compliance. Ao reunir trabalhos com diversas temáticas e abordagens, a publicação oferece aos leitores uma ampla variedade de perspectivas para reflexão.

São sete artigos científicos e uma entrevista na RDPec 17. Dentro dessa divisão, os trabalhos buscam examinar a responsabilidade penal individual no contexto empresarial, medidas anticorrupção, aprimoramento de programas de compliance e investigações corporativas.
Destaca-se o artigo de Gabriela Guimarães Peixoto, intitulado "A influência do compliance na identificação da responsabilidade penal individual no âmbito da criminalidade empresarial". Neste trabalho, analisa-se a interação entre risco, direito penal, compliance empresarial e a responsabilidade penal individual na esfera da criminalidade corporativa. Ademais, merece atenção o artigo intitulado "Elementos para um Programa de Compliance Eficaz", redigido por Ilana Martins Luz. O estudo aborda a evolução do interesse no compliance, destacando desafios atuais, como a identificação e monitoramento de aspectos regulatórios. Explora-se a busca por eficácia, analisando doutrinas, normativas e técnicas relevantes.
Destaca-se também a entrevista concedida pelo Professora da UFSC, Chiavelli Falavigno, figura de destaque acadêmico e profissional nas áreas do Direito Penal e Processo Penal.