REVISTA JURIDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE - NUMEROS 23/24 - JAN./DEZ. 2005

A obra traz: Tal pai tal filho: Os caminhos cruzados do princípio do poluidor pagador e da responsabilidade ambiental; Um novo regime da titularidade das águas públicas; Principais linhas inovadoras do Código de Expropriações de 1999. Sétima parte -O regime do art. 26. °, n.º 12; A responsabilidade civil em matéria ambiental no sistema jurídico brasileiro e em alguns Direitos estrangeiros; Autorização para implantação comercial e licenciamento urbanístico: formas de coordenação procedimental; Valorização económica dos espaços verdes urbanos.