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    SILÊNCIO ADMINISTRATIVO NO DIREITO BRASILEIRO

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    Sinopse

    Trata-se de obra pertinente à inatividade formal ou omissão específica da Administração Pública, também conhecida como silêncio administrativo.Seu intuito maior é propiciar ao particular mais mecanismos de salvaguarda perante a Administração e oferecer a esta diferentes modos de melhor administrar suas funções.Buscou-se abordar a teoria geral do instituto, mas, principalmente, analisar os efeitos do silêncio administrativo no Brasil, ou seja, o silêncio positivo ou concessório e o efeito negativo ou denegatório. Apesar de não existir uma lei específica sobre o silêncio administrativo no Brasil, este é disposto de forma tímida em alguns diplomas legais. Além de evidenciar o atual estado de tal instituto no Direito brasileiro, pretendeu-se também suscitar o debate sobre sua função e utilidade na atualidade. Para tanto, realizou-se breve análise de ordenamentos jurídicos estrangeiros a fim de possibilitar à figura empreender um caminho próprio no nosso ordenamento.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788530949686
    Pré vendaNão
    Peso370g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 11.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas248
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2013
    Código Interno876681
    Código de barras9788530949686
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSADDY, ANDRÉ
    EditoraFORENSE
    Sob encomendaNão

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