SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO - 2022

Edição atualizada contendo: - Distinção entre texto legal, norma jurídica e proposição jurídica; - Norma sem sanção (endonorma) e norma com sanção (perinorma); - Norma de estrutura e norma de conduta; - Norma jurídica tributária: hipótese (aspectos pessoal, material, espacial e temporal) e tese (aspectos subjetivos e quantitativos); - Sistema jurídico e sistema tributário nacional; - Interpretação sistemática e a chamada “interpretação econômica”; - Hipótese de incidência e fato jurídico tributário; - Fenomenologia da incidência tributária e conceito de tributo; - Classificação conceitual versus tipologia; - A classificação conceitual do art. 145 da CF e a tipologia dos arts. 148 e 149; - Critérios de uma classificação jurídica constitucional; - O porquê das divergências na classificação dos tributos; - Espécies tributárias e respectivos regimes jurídicos (anterioridade, competência tributária e imunidade); - Imposto: capacidade contributiva, aspectos materiais próprios e subespécies; - Outras espécies tributárias: taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais, contribuição para a iluminação pública; - Empréstimo compulsório – É ou não tributo?; - Obrigações não tributárias: FGTS e a contribuição sindical não obrigatória.