SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO: UMA ANÁLISE DA MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Esta obra teve como objeto de estudo o Sistema Municipal de Ensino (SME), através da descentralização administrativa das ações do Estado pelo viés da municipalização do ensino fundamental. A questão principal do estudo se concentrou na transformação dos Municípios em entes federados a partir da Constituição de 1988, possibilitando o arranjo de um novo formato de gestão para a educação local, oportunizando a organização de sistemas de ensino que deveriam ser constituídos dentro dos princípios democráticos do regime de colaboração e autonomia. O processo de criação deste sistema pelo processo da municipalização, como estratégia descentralizadora da educação e suas interlocuções nas políticas locais apontou que não teve como premissa a participação popular, mas o cumprimento legal pelo Município para que pudesse receber o repasse do então FUNDEF, mostrando um caminho percorrido de forma centralizadora, configurando-se em uma política de governo e não em política de Estado. Ainda temos um longo caminho a trilhar, para que as políticas públicas da educação integrem uma estratégia municipalizadora e descentralizadora.