SISTEMA RECURSAL ORDINÁRIO & A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O tema que compõe esta obra jurídica, originalmente um trabalho de dissertação de mestrado, busca examinar, lei por lei — dezessete ao todo — os dez anos de duração do importante movimento reformista do Código de Processo Civil Brasileiro. De fato, iniciada em 1992, a onda mudancista, encampada por juristas provindos da Escola Superior da Magistratura Nacional e do Instituto Brasileiro do Direito Processual, encetou profundas alterações na legislação processual codificada, de tal modo a adequá-la aos novos tempos vividos pela sociedade brasileira, a qual, obviamente, não se sentia — como ainda não se sente — passiva e sobretudo satisfeita com o quadro de morosidade da Justiça Pública, que, como não poderia deixar de ser, inquieta e angustia a todos quantos se sentem tocados pela indesejada demora na entrega da prestação jurisdicional. O livro procura examinar, lei por lei, artigo por artigo, toda a legislação em vigor desde então, dando ênfase especial ao sistema recursal do CPC em face das alterações produzidas pelo aludido movimento reformista, e, bem assim, apontando alternativas para viabilizar a rápida solução dos litígios no segundo grau de jurisdição. A obra traz, ainda, inédita pesquisa realizada em vários tribunais do País, a respeito do comportamento estatístico quanto ao movimento forense pós-reforma.