SISTEMAS DE GOVERNO DE TRANSIÇAO DEMOCRATICA NOS P.A.L.O.P., OS

A análise dos sistemas de governo dos P.A.L.O.P. debruça-se sobre a origem e evolução de cada um dos sistemas de governo; a concepção constitucional e as funções do Presidente da República, o seu estatuto, os poderes e o modo de eleição; as Assembleias representativas, o estatuto dos deputados, a composição do parlamento, a sua duração, a estrutura interna e as suas atribuições. No que respeita aos Governos faz-se uma apreciação do estatuto dos titulares deste órgão de soberania, i.é, as suas incompatibilidades, responsabilidade e solidariedade, das suas competências assim como o início e termo das suas funções.