SISTEMAS PERMANENTES DE NEGOCIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Os conflitos que envolvem os interesses coletivos trabalhistas dos servidores públicos não são importantes apenas para esses trabalhadores, mas também para toda a sociedade, podendo gerar, se não receberem adequada atenção, a suspensão ou a ineficiência dos serviços públicos que são prestados à coletividade. Com o intuito de resolver esses conflitos, as entidades representativas dos servidores e os gestores públicos criaram os sistemas permanentes de negociação. Este livro tem o objetivo de analisar se esses sistemas constituem meios jurídicos válidos de resolução desses conflitos e de averiguar quais são as formas pelas quais esses sistemas podem efetivamente auxiliar na resolução desses dissensos. Para tanto, é feito um estudo sobre a negociação coletiva no âmbito da Administração Pública e, após isso, são analisadas as práticas promovidas em algumas das mais importantes experiências já vivenciadas na esfera pública nacional.