SOLO CRIADO

O mecanismo do solo criado nos instrumentos de política urbana dele oriundos foi o título original de apresentação deste estudo à banca examinadora, como requisito para aprovação no Doutorado em Direito pela PUC-SP, no começo de 2014. Teve ele como razão o fato de que, pela Lei 10.257, de 10.07.2001, foi inserido no ordenamento jurídico nacional o Estatuto da Cidade, o qual, a par do intento claro de dar feição infraconstitucional aos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, também veio para estabelecer diretrizes gerais para a política urbana.