STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2022

A interferência do Poder Judiciário na política brasileira tem levantado críticas por supostamente ser uma prática antidemocrática, porquanto confere excessivos poderes a juízes não eleitos pelo povo. Ademais, ausente a credencial eleitoral, não se poderia atribuir caráter representativo ao Supremo Tribunal Federal. Assim, o Judiciário, ao suprir supostas lacunas deixadas pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Executivo, aprofundaria, ainda mais, a crise de representatividade que se assenta no sistema majoritário das democracias contemporâneas. Esta obra, fruto da dissertação de Mestrado da autora, defende que a interferência do Poder Judiciário na política não necessariamente enfraquece a democracia, funcionando, ao contrário, como um reforço. Robert Alexy, ao adicionar a ideia de “representação argumentativa”, sustenta outro tipo de representação, além da política, oriunda de uma racionalidade discursiva por meio de uma democracia deliberativa. A pesquisa procura demonstrar, portanto, que as democracias representativas não se esgotam nas regras da maioria, de forma que nada impede que o Poder Judiciário, mais especificamente as cortes constitucionais, configure-se como mais uma “casa do povo”.