SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS - 2024

O sub-registro de nascimento se caracteriza como um verdadeiro estado inconstitucional de coisas diante da ausência de políticas públicas para sua universalização, uma vez que essencial para concretizar os direitos humanos, a democracia e a sustentabilidade. O registro de nascimento nesse estudo é objeto de análise sob a ótica da realidade do estado do Amazonas. Esses institutos possuem importância destacada no estado, de forma que sua incompletude compromete o fundamento da dignidade humana e o objetivo da erradicação da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. O estado do Amazonas possui particularidades geográficas que o colocam em um delicado espaço para que os direitos humanos e a democracia fertilizem por todos os seus interiores. O acesso aos direitos fundamentais e humanos depende, assim, de políticas públicas efetivas e suficientes. A discussão sobre o acesso aos direitos e à justiça e a importância de políticas públicas revela como o combate ao sub-registro de nascimento compactua com a tentativa de minimizar os impactos da pobreza e da desigualdade.