SUMULAS DE DIREITO PENAL - E AS COMUNICAÇOES LEGAIS

Esta obra foi idealizada e compilada com intuito de facilitar o pesquisador sobre a matéria. Trata-se de um compêndio das Súmulas do Direito penal das jurisprudências predominantes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o (extinto) Tribunal Federal de Recurso, abrangendo os atos delituosos e sua devida cominação penal Legal. As Súmulas encontram-se em ordem alfabética, para rápida pesquisa. Seu conteúdo foi extraído diretamente dos Tribunais e compilado num só volume com todos os acórdãos pertinentes.