TECNOPOLÍTICA CRIMINAL - 2024

O título pode, em um primeiro momento, parecer estranho ou até mesmo pretensioso. De fato, não se trata de uma abordagem tradicional sobre política criminal. Não estamos estudando aqui modelos de orientação, portanto, de justiça criminal. Muito pelo contrário, o prefixo "tecno" aqui não serve para qualificar ou delimitar meramente uma forma política, nem para dar cores aos modismos de época em matéria jurídica, mas para expressar o que, fundamentalmente, importa: apontar novas montagens sobre os modos de governo do poder punitivo. Já sabemos, pelo menos desde Foucault, que soberania, disciplina e segurança/controle não são apenas épocas históricas do poder, mas maneiras sobre as quais a governamentalidade se dá em nossas vidas. Daí como o exame das agências estatais encarregadas do sistema penal torna-se insuficiente. Vemos como foco privilegiado, logo, não apenas aquilo que é territorializado institucionalmente, mas, sobretudo, a amplificação da análise sobre o exercício do poder punitivo, ou seja, suas novas práticas, incipientes estratégias e formas de expressão. Responder à pergunta sobre o que significa punir hoje deve levar em conta aquilo que vá além da análise das agências governamentais responsáveis pela distribuição desigual da violência institucional. Portanto, trata-se, se fosse possível dizer, de aprofundar e reunir neste livro ensaios, criminologicamente fundados, sobre uma possível filosofia política do poder punitivo vista desde uma sociedade de controle.