TEMAS RELEVANTES NO DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA: TOMO III

O direito da energia é um processo de construção de um conhecimento jurídico pragmáticoAo longo dos últimos anos, vem sendo produzida no Brasil uma regulação legislativa e infralegislativa muito ampla no setor da Energia Elétrica. Como resultado, a sociedade brasileira passou a conviver com uma extensa regulação, sobre temas muito diversos mas sem uma meditação sistêmica e organizada sobre esses temas. O resultado tem sido dramático. Não apenas para os próprios operadores do direito, mas para a sociedade em seu conjunto. A ausência de meditação doutrinária acarreta a inexistência de discussões científicas e, mesmo, políticas sobre o conteúdo da regulação existente. Os dois primeiros volumes da série TEMAS RELEVANTES NO DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA propiciaram a sistematização de questões essenciais e relevantes. Mas há muito ainda por ser discutido, desenvolvido e analisado. Daí a importância desse terceiro volume.