TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E OS DISCURSOS DO CASTIGO NO CAPITALISMO

O livro se propõe a debater o funcionamento do poder punitivo enquanto sistema gestor do tecido social. A grande armadilha promovida pelo modelo punitivo é justamente ocultar aquilo que mais lhe interessa: o exercício da vigilância e do controle sobre todos nós. Apesar de seus discursos legitimadores afirmarem que a punição é a única saída para combater a emergência e o inimigo, o fato é que tais narrativas servem como justificação para criar um estado de paranoia coletiva que autoriza o exercício ilimitado e desenfreado do poder punitivo. O sistema penal, nítida manifestação de poder para a construção da hegemonia, é uma das diversas ferramentas utilizadas pelo controle social para produzir formas de dominação e exploração de determinados grupos e dimensionar sua relação com o poder. No sistema capitalista a função real e latente do poder punitivo é a de manter e gerir a ordem econômica e social dominante. Por isso é necessário repensar o conceito de direitos humanos na atualidade e debater as relações de forças existentes entre os atores sociais e as respectivas possibilidades ou obstáculos que se apresentam. A urgente transformação das estruturais sociais só será possível com a capacidade de luta da multidão oprimida em busca da afirmação da subjetividade coletiva e da eliminação das relações desiguais de poder material no momento de acesso aos bens indispensáveis para uma vida digna. O reconhecimento da universalidade dos direitos humanos deve ser entendido sob um enfoque emancipador e libertador para que se possa empoderar novas subjetividades em busca de reconhecimento e poder no seio da sociedade e das instituições.