TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUTÁRIO E SANCIONADOR TRIBUTÁRIO
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AcabamentoSinopse
Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788583100249 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 828g |
| Autor para link | GOLDSCHMIDT FABIO BRUN |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 2.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 536 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2014 |
| Código Interno | 778018 |
| Código de barras | 9788583100249 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | GOLDSCHMIDT, FABIO BRUN |
| Editora | NOESES * |
| Sob encomenda | Não |