TEORIA GERAL DO DIREITO NOTARIAL - DE ACORDO COM A LEI 11441/2007

O livro defende a autonomia do Direito Notarial como ramo do Direito, e o faz convincentemente. Não é tarefa fácil se considerarmos que, lamentavelmente, não temos lei específica. Guiamo-nos por um ou dois artigos do Código Civil e, principalmente, por normas con­suetudinárias, aqui e ali compendiadas pelo Poder Judiciário, para o exercício da fiscalização que lhe compete, por força de dispositivo constitucional. Guiamo-nos até pela intuição, tendo como norte a segurança jurídica. O conhecimento de que a função notarial deve propiciar a certe­za jurídica das relações e situações subjetivas concretas precisa estar na base da atuação do notário. É esse escopo que dá a grandeza da atividade notarial. Desconhecê-Io é vulgarizar o trabalho e permitir que, aos olhos do leigo, ele seja considerado formalismo desprezível.