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Na obra
Terceirização na Administração Pública
, o
autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geral, dando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 9.507/2018.
Terceirização na Administração Pública
, o
autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geral, dando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 9.507/2018.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786555187892 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 390g |
| Autor para link | FEITOSA ROGÉRIO AUGUSTO BOGER |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21.5 x 14.5 x 2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 324 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1125001 |
| Código de barras | 9786555187892 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | FEITOSA, ROGÉRIO AUGUSTO BOGER |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Sim |