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AcabamentoSinopse
A interpretação de tratados internacionais tributários ainda é um tema que requer estudos e aprofundamentos no Brasil. Este trabalho teve por foco uma questão bastante específica: esclarecer se, da perspectiva dos acordos internacionais, termos que não tenham definição convencional poderiam ser definidos por atos administrativos normativos domésticos. Nesta pesquisa, consideramos tanto as convenções modelo da OCDE e da ONU, como as convenções celebradas pelo Brasil. Que este livro sirva como contribuição à temática da interpretação de tratados fiscais e estimule a produção de outros trabalhos sobre esta matéria.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786559325283 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 400g |
| Autor para link | SÉRGIO ANDRÉ ROCHA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1114084 |
| Código de barras | 9786559325283 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | SÉRGIO ANDRÉ ROCHA |
| Editora | CASA DO DIREITO |
| Sob encomenda | Sim |