TOXICO - TRAFICO E PORTE - A LUZ DA LEI 10409/02

Esta obra trata da questão da violência vinculada à redução da maioridade penal. Para o autor, a alteração dos artigos 27 do código penal, 103 e 104 da lei nº 8.069/90, do estatuto da criança e do adolescente e do 228 da constituição federal, pode acabar com a escalada da violência no país. Se o Novo Código Civi, diz que a menoridade cessa aos 18 anos, nada impede que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos, tornando penalmente imputável o menor acima de 16 anos de idade a fim de que ele não seja usado pelos adultos traficantes e por quadrilheiros para a prática de crimes.