TRABALHO DIGITAL

O trabalho infantil constitui-se uma chaga social observada desde os primórdios da humanidade. Nesse sentido, embora hoje muitos países tenham buscado mecanismos legais para coibir essa prática, ela continua sendo um problema social muito grave e dela decorre o aumento da situação de miserabilidade, o abandono escolar e, principalmente, a violência praticada contra crianças e adolescentes. No atual cenário, as novas tecnologias digitais têm contribuído para o surgimento de novas formas de exploração do trabalho infantil. Diante disso, este livro busca refletir à luz das normas brasileiras, como a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como das Convenções Internacionais 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho, em que medida a atividade de crianças e adolescentes em aplicativos de entrega, vídeos no YouTube® e eSports pode ser considerada trabalho infantil. Para isso, foram analisados estudos que tratam da temática e discutidos à luz das normas legais supracitadas. Nossa reflexão mostra que a atividade desenvolvida pelo Youtuber mirim pode ser, muitas vezes, considerada trabalho infantil, uma vez que muitas dessas atividades deixam de ser diversão para a própria criança e passam a se configurar como obrigações de trabalho”.