TRATADO DE DIREITO ELEITORAL - TOMO I - DIREITO MATERIAL ELEITORAL

Tomo I - Neste tomo constam os seguintes temas: - Principio da Anualidade eleitoral e o "rules of game" (art. 16 da CF/88 como cláusula pétrea - ADI 3685); - Princípios de Direito Eleitoral; - A vacatio legis no Direito Eleitoral; - Evolução histórica do Estado Democrático; - Democracia crítica e soberania popular; - Direitos políticos e novas polêmicas (voto do portador de necessidades especiais, voto do índio, filiação de militar, atividade político-partidária do MP); - Sistemas políticos e sistemas eleitorais; - Nulidade dos votos e das eleições; - Partidos políticos e coligações; - Ministério Público Eleitoral e justiça Eleitoral e Justiça Eleitoral; - Domicílio eleitoral.