TRATADO DE DIREITO ELEITORAL - TOMO IV - PROCESSO CIVIL ELEITORAL

Em nota ao tomo IV deste Tratado, destaca-se o Capítulo 25 "Os Dez instrumentos para Declaração de Inelegibilidade no Brasil" e a decisão inédita e polêmica do Ministro Carlos Ayres Britto no conhecido caso "Eurico Mirana". Trata-se da teoria nova da "condição de elegibilidade implícita", na qual a moralidade seria alvo de análise da justiça Eleitoral para impedir candidatos processados disputarem o pleito. Aproveita-se, ainda para explicar para os leitores que a obra foi dividida em quatro tomos, sendo que os tomos III e IV tratam, respectivamente, do Processo Penal Eleitoral e do Processo Civil Eleitoral e, por esse motivo, o tomo IV começa com o Cap. 20.