TRATADO DE DIREITO MUNICIPAL

Esta obra “Tratado de Direito Municipal”, por ser de cunho teórico e prático, é ao mesmo tempo um verdadeiro "manual", de uso diário pela Administração e pelos seus Administrados, e um "guia" do Direito Municipal, para orientação e estudo dos operadores do Direito.

Constitui em contribuição importante, assistida de robusto apoio doutrinário, modelos e legislação, nos quais seus autores expõem com absoluta segurança o resultado de vasta pesquisa para proporcionar ao leitor uma visão completa do Município e em particular do Município brasileiro.

Contém um estudo completo sobre o Direito Administrativo Municipal, atualizadíssima nos seus aspectos mais polêmicos, como a aplicação da lei de responsabilidade fiscal, parcelamento do solo urbano, regularização fundiária, alienação de bens municipais, técnicas legislativa municipal, desapropriação, processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa, das licitações e dos contratos administrativos, improbidade administrativa, precatórios, responsabilidade fiscal, dos crimes de prefeitos e vereadores, execução fiscal, a fazenda pública em juízo e usucapião.

Obra indicada para Procuradores, advogados e assessores jurídicos municipais.