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    TRATADO SOBRE O MARCO REGULATORIO DO SANEAMENTO BASICO NO DIREITO

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    Sinopse

    Obra que apresenta um riquíssimo conjunto de temas e reflexões acerca do marco regulatório do saneamento básico no Direito brasileiro. Atentos às desigualdades setoriais, regionais e locais, bem como às insuficiências e omissões da Administração Pública na prestação dos serviços de saneamento básico, os autores reunidos neste livro oferecem, em uma diversidade de abordagens, a evolução histórica e a realidade brasileira em matéria de saneamento básico, as especificidades do serviço público e a regulação e fiscalização dos serviços no país. Dez anos após a sanção da Lei n. 11.445/07, a obra é uma valiosa contribuição para o conhecimento do assunto e incentiva a observação dos principais temas jurídicos ligados ao saneamento básico e, consequentemente, ao Estado Democrático de Direito.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788569220367
    Pré vendaNão
    Peso1300g
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas1040
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno838274
    Código de barras9788569220367
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraCONTRACORRENTE
    Sob encomendaNão
    CoordenadorOLIVEIRA, JOSE ROBERTO PIMENTA DE | POZZO, AUGUSTO NEVES DAL | BERTOCCELLI, RODRIGO DE PINHO

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