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    Sinopse

    Trata-se de obra de grande profundidade teórica e extensa aplicabilidade prática,desenvolvendo as bases fundamentais para a justificação e controle da derrotabilidade normativa, isto é, a construção de exceções às regras do ordenamento jurídico no momento de sua aplicação a casos concretos, com foco nas particularidades do sistema jurídico tributário que analisa criticamente a ocorrência desse fenômeno em diversos casos estudados. O livro mereceu judiciosas apreciações de outros renomados jurístas, com a apresentação do professor Roque Antonio Carrazza ( Professor Titular da PUC/SP ) e prefácio do Professor Estevão Horvath ( USP e PUC/SP ).

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786557210154
    SubtítuloA DERROTABILIDADE DAS REGRAS TRIBUTÁRIAS
    Pré vendaNão
    Peso553g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 2.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas453
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2022
    Código Interno1014180
    Código de barras9786557210154
    AcabamentoCAPA DURA
    AutorDANIEL NETO, CARLOS AUGUSTO
    EditoraSERGIO ANTONIO FABRIS EDITOR - SAFE
    Sob encomendaSim

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