TURISMO E MEIO AMBIENTE - ASPECTOS JURIDICOS

A estética urbana, as funções social e ambiental do patrimônio turístico, o princípio do uso de propriedade, sua função turística e os mecanismo judiciais e extrajudiciais de defesa desse mesmo patrimônio são amplamente discutidos nesta obra. O autor não apenas conceitua o patrimônio turístico. Com objetividade analisa a política nacional de turismo e a legislação institucional. Criteriosamente, avalia o conjunto de leis ordinárias vigente e sua ainda incipiente aplicação prática. Como o legislador brasileiro desdobra o conceito de meio ambiente em natural, artificial e cultural, Brasil Pinto demonstra que a noção de "patrimônio cultural" transcende a ética restrita dos bens, valores e direitos históricos e artísticos. É nesse amplo conjunto que o patrimônio turístico se integra. O desafio de preservá-lo e melhor utilizá-lo - assim como ao patrimônio cultural - requer empenho de legisladores, juristas e de profissionais de turismo.