TUTELA CIVIL E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NA CONTEMPORANEIDADE

No presente momento histórico o discurso dos Direitos Humanos se encontra consagrado como linguagem de proteção à dignidade humana. Contudo este discurso é construto de uma série de eventos históricos e reflete uma postura ideológica de certos grupos dominantes. A dimensão discursiva dos Direitos Humanos não é neutra, ao contrário, é fruto de escolhas, em especial dos valores que se vêm incluídos ou excluídos deste discurso. Assim, os Direitos Humanos podem tanto proteger quanto segregar, conforme aquilo que seja incluído ou excluído no seu discurso, e, uma vez que o atual discurso seja hegemônico, as minorias que deveriam ser protegidas pelo pálio dos Direitos Humanos acabam por ter sua segregação legitimada em certa medida. Necessária, portanto, a construção de um discurso contra hegemônico. Tal construção deve partir de um diálogo intercultural e de mecanismos de proteção. Esta coletânea é fruto das pesquisas realizadas no âmbito da disciplina “Tutela Civil dos Direitos Humanos” do mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes e da interlocução com professores dos programas de pós graduação em direito da Universidade Tiradentes, do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A coletânea ainda contou com a organização conjunta das professoras do Mestrado Interdisciplinar em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (SOTEPP) do Centro Universitário Tiradentes e da Universidade Federal de Sergipe.