UMA NOVA LEI DE BASES PARA A SAÚDE

O SNS precisa de ser salvo. Os utentes não têm médicos de família, há consultas e cirurgia realizadas fora do tempo clínico recomendado. Os serviços de urgência estão fechados, e as listas de espera aumentam. Portugal é dos países onde as famílias mais gastam em pagamentos directos em saúde. Os profissionais são mal pagos e muito abaixo dos valores de mercado. Para complicar, a despesa cresce em ritmo acelerado. O dinheiro falta e o sistema está a ser gerido com cativações e contabilidade criativa.
Mais: neste momento mais de 20% dos portugueses deixou de contar com o SNS, optando por seguros privados. E pior do que esta capitulação, a redução da procura sobre os prestadores públicos não aliviou o sistema; quanto mais os portugueses procuram uma solução privada, mais o serviço público se agrava.
Não se trata apenas de processos e sistemas mal geridos. O resultado sobre a saúde dos portugueses já se faz sentir: a mortalidade materna nos últimos 5 anos (incluindo anos antes da pandemia) tem estado a bater recordes.
O SNS está mal desenhado. Por uma questão de liberdade, equidade e sustentabilidade do sistema precisamos de mudar o sistema de saúde. Este livro apresenta uma proposta de evolução do sistema público para uma solução europeia bismarkiana.
A lei de bases liberal, que serviu de base ao programa da Iniciativa Liberal de 2022, apresenta uma nova organização do SNS em linha com o melhor que se faz na Europa. Esta lei de bases liberal assenta num sistema universal, sem exclusões de qualquer tipo, e com acesso garantido por parte de todos os residentes.
A organização do sistema será por subsistemas públicos, à semelhança do sistema holandês. De um ponto de vista prático: os cidadãos pagarão as contribuições para um subsistema e cada um destes contratualiza com vários prestadores (públicos, privados ou sociais). Os subsistemas terão autonomia financeira/receitas próprias à semelhança da Segurança Social, constituindo-se, em termos de contabilidade pública, com um subsistema do Estado, longe do braço do Ministério das Finanças.
Os autores acreditam, e há evidências nesse sentido, que com vários elementos de concorrência na organização do sistema, este irá concorrer para a satisfação dos utentes, para um planeamento de recursos mais cuidado e a adequada remuneração dos profissionais. Esta proposta do SNS já foi reconhecida e por vezes consensual. Recorde-se, por exemplo, o trabalho do Prof. Dr. Serrão (nos anos 90) que chegou à mesma conclusão e do debate subjacente à criação do SNS, em 1978. A grande diferença face a anteriores abordagens é a redação efectiva de uma Lei de Bases, e o mecanismo de transição pacífico do modelo centralista actual para um modelo concorrencial.
Podemos salvar o SNS. Ainda vamos a tempo.